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标题：O DIREITO HUMANO A EDUCAÇÃO NA CF/88 E O DESENVOLVIMENTO: ABORDAGEM JURÍDICO REFLEXIVA A PARTIR DE DESENVOLVIMENTO EM AMARTYA SEN
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作者：Liana Zerbielli Trentin Mallmann ; Neuro José Zambam
期刊名称：Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
电子版ISSN：2318-5732
出版年度：2019
卷号：7
期号：1
页码：313-335
DOI：10.25245/rdspp.v1i1.482
出版社：Centro Universitário Unifafibe
摘要：O objetivo desta abordagem é fundamentar o direito humano à educação na CF 88 a partir das categorias de Amartya Sen como condição irrenunciável para o desenvolvimento humano, social e sustentável. Esta pesquisa de matriz indutiva e bibliográfica demonstra que a educação com qualidade é responsável pela remoção das principais privações de liberdades e pela promoção das capacitações (capabilities). Conclui-se que a promoção do direito a educação impulsiona o exercício das liberdade e capacidades dos sujeitos e consequentemente, promove o desenvolvimento humano, social e sustentável.
关键词：direito a educação; desenvolvimento humano; liberdades; Amartya Sen.