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文章基本信息

  • 标题:A IMPORTÂNCIA DA EMPATIA E DA SOLIDARIEDADE PARA AS TUTELAS COLETIVAS DECORRENTES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL
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  • 作者:Thiago Germano Álvares da Silva ; Cleide Calgaro ; Leonardo da Rocha de Souza
  • 期刊名称:Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
  • 电子版ISSN:2318-5732
  • 出版年度:2020
  • 卷号:8
  • 期号:1
  • 页码:429-457
  • DOI:10.25245/rdspp.v8i1.763
  • 出版社:Centro Universitário Unifafibe
  • 摘要:O presente trabalho analisa a importância de desenvolvimento das tutelas coletivas no ordenamento jurídico internacional e a relação deste com o direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder a uma avaliação em que medida hoje o direito internacional já acolhe os direitos coletivos ( latu sensu) oriundos da crise socioambiental transfronteiriça e também no que falha, analisando os percalços em implementar o processo coletivo no sistema jurídico internacional. Com isso, se deduz os novos paradigmas do direito internacional ambiental, necessidade de novas interpretações e alargamentos de entendimentos sobre determinados temas e os prumos para acolher as tutelas coletivas. Não obstante, averigua a importância da empatia na busca desses novos paradigmas para o direito internacional, bem como a relevância do princípio da solidariedade no direito internacional e sua importante contribuição para as tutelas coletivas internacionais ambientais, sempre em busca de se fazer justiça. O método de estudo é analítico-dedutivo. Nas considerações finais, se reconhece a necessidade de novos paradigmas para o direito internacional, novas análises sobre os acordos internacionais e tipificação procedimental destas modificações no direito e de inclusão de novas interpretações jurídicas aos aplicadores e atores do direito internacional.
  • 关键词:Tutela coletiva;Direito internacional ambiental;Empatia;Solidariedade;Justiça.
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