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标题：A DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO POR STREAMING: BEM OU SERVIÇO CULTURAL?
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作者：Lucas do Monte Silva
期刊名称：Revista Direitos Culturais
印刷版ISSN：1980-7805
电子版ISSN：2177-1499
出版年度：2015
卷号：10
期号：22
页码：98-121
DOI：10.20912/rdc.v10i22.1545
出版社：Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
摘要：A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a tutela internacional-comercial dada ao setor audiovisual, sobretudo aos aspectos culturais dessa seara. Nesse sentido, o presente trabalho buscará investigar qual tutela deve ser dado ao formato de distribuição de conteúdo por streaming: a) seria este um serviço cultural, algo secundário em relação ao conteúdo do filme em si, o qual merece, por sua vez, tratamento diferenciado, devido a sua primariedade ?; b) seria essa forma de distribuição um bem cultural, tornando o formato digital equivalente ao aspecto físico dos produtos audiovisuais?; ou , c) seria este um bem qualquer, não merecedor de tutela diferenciada, devendo competir no livre mercado da mesma que os produtos de outros setores. Observa-se, assim, que a problemática que será tratada neste artigo, a classificação de distribuição de conteúdo por streaming como bem ou serviço cultural, vai além da importância teórica-acadêmica, atingindo o lado prático do comércio internacional.
关键词：Streaming;Direito Cultural;Propriedade intelectual.