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文章基本信息

  • 标题:INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS: DOS ESTADOS UNIDOS AO BRASIL
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  • 作者:Samanta Renata da Silva ; Stela Queiroz dos Santos ; Zaiden Geraige Neto
  • 期刊名称:Revista Direitos Culturais
  • 印刷版ISSN:1980-7805
  • 电子版ISSN:2177-1499
  • 出版年度:2016
  • 卷号:11
  • 期号:23
  • 页码:97-114
  • DOI:10.20912/rdc.v11i23.1802
  • 出版社:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
  • 摘要:O presente trabalho trata da comparação do sistema de tutela coletiva existente nos Estados Unidos e no Brasil. Busca-se desenvolver uma linha comparativa entre os principais pontos existentes entre o modelo norte- americano das class actions e o modelo brasileiro com o estudo da ação coletiva em geral, conceituando cada qual e ao final comparando um ao outro, pois foram estas ações de classe nosso modelo para a configuração hoje existente da tutela dos interesses transindividuais em nosso país. Além disso, serão ponderados alguns pontos específicos, demonstrando que o modelo existente em nosso país superou o sistema norte-americano que foi utilizado como modelo, evidenciando que nosso micro- sistema composto de código e leis esparsas é suficiente para suprir a necessidade de todo cidadão brasileiro, devendo, entretanto, ser mais fiscalizada para que não haja irregularidades que venham a dificultar e suprimir sua utilização.
  • 关键词:Ação Coletiva; Interesses Transindividuais; Direitos Coletivos.
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