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文章基本信息

  • 标题:A PRÁTICA DA JUSTIÇA AMBIENTAL COMO MECANISMO DE EFETIVIDADE DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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  • 作者:Ana Keuly Luz Bezerra ; José Machado Moita Neto
  • 期刊名称:Revista Direitos Culturais
  • 印刷版ISSN:1980-7805
  • 电子版ISSN:2177-1499
  • 出版年度:2016
  • 卷号:11
  • 期号:23
  • 页码:37-52
  • DOI:10.20912/rdc.v11i23.1749
  • 出版社:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
  • 摘要:As questões ambientais ainda são pouco valorizadas em nossa sociedade, isto é agravado pela falta de percepção da distribuição assimétrica dos impactos negativos sobre a população. A temática da justiça ambiental, dentro de uma perspectiva socioeconômica e à luz dos preceitos constitucionais, traz em cena a necessidade de tratamento igualitário no que diz respeito aos impactos ambientais negativos que atingem a população. Neste trabalho buscou-se conhecer se a prática da justiça ambiental pode ser considerada como um instrumento de efetividade do artigo 225 da Constituição Federal. A metodologia aplicada foi a pesquisa de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com operadores do direito. Para discussão dos resultados foi utilizada a técnica da análise de conteúdo (Bardin). O estudo ressaltou uma maior preocupação com as questões de natureza individual do que às de natureza coletiva e o desconhecimento da temática da justiça ambiental pelos operadores do direito e por fim que as desigualdades sociais e econômicas levam a hiperdesigualdades ambientais.
  • 关键词:Justiça Ambiental;Constituição Federal;Direitos Fundamentais.
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