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标题：A COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
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作者：Marcos Cardoso Atalla ; Beatriz Souza Costa
期刊名称：Revista Direitos Culturais
印刷版ISSN：1980-7805
电子版ISSN：2177-1499
出版年度：2016
卷号：11
期号：25
页码：97-114
DOI：10.20912/rdc.v11i25.2099
出版社：Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
摘要：a presente pesquisa pretende analisar e discutir a proteção do patrimônio cultural pelos entes da federação. A partir dessa premissa será discutida a conceituação da palavra cultura, bem como a expressão patrimônio cultural. Partindo do entendimento de que a fruição e a proteção do patrimônio cultural são direitos fundamentais, será analisada a competência de cada ente federado no que tange à cautela do acervo cultural brasileiro. Será usada neste artigo a metodologia dedutiva com a abordagem fundamentais para o desenvolvimento da pesquisa. Por fim, realizando uma análise do ordenamento jurídico, serão explicitados Institutos Jurídicos de prevenção ou repressão, que têm por finalidade zelar pelo patrimônio cultural, bem jurídico formador e orientador da identidade nacional.
关键词：Proteção;Patrimônio Cultural;Federação.