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标题：PÓS-ESTRUTURALISMO E TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL: OS DESAFIOS METÓDICOS DO PENSAMENTO DESCONSTRUTIVISTA NA PERSPECTIVA DE BALKIN
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作者：Emanuel José Lopes Pepino ; Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
期刊名称：Revista Direitos Culturais
印刷版ISSN：1980-7805
电子版ISSN：2177-1499
出版年度：2020
卷号：15
期号：35
页码：255-288
DOI：10.20912/rdc.v15i35.3350
出版社：Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
摘要：O trabalho objetiva discutir a proposta de desconstrução transcendental elaborada por Jack Balkin como uma teoria da decisão judicial. Para tanto, analisa a forma de pensar desconstrutivista criada por Derrida com os aportes teóricos feitos por Balkin. Exemplifica como o desconstrutivismo pode ser usado no Direito. Finalmente, analisa os pressupostos da desconstrução transcendental, comparando-os com o direito como integridade usando como exemplo privilegiado a discussão da idade mínima para votar. Concluindo pela ineficácia da teoria de Balkin como uma teoria da decisão judicial.
关键词：Desconstrutivismo;Pos estruturalismo;teoria da decisão judicial;Dworkin;Balkin