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标题：A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ÚMIDAS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES
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作者：Fernanda Ribeiro Darold ; Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray
期刊名称：Revista Direito e Justiça
印刷版ISSN：1676-8558
电子版ISSN：2178-2466
出版年度：2018
卷号：18
期号：31
页码：167-180
DOI：10.31512/rdj.v18i31.2535
出版社：Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
摘要：O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos pela Convenção das Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar), a qual se tornou importante instrumento de proteção ambiental, com vistas a promover o uso racional e sustentável destes ecossistemas específicos.
关键词：Direito Ambiental; Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado; Zonas Úmidas; Convenção de Ramsar.