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标题：DESATIVAÇÃO DE MINAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE A PARÂMETROS INTERNACIONAIS
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作者：José Adércio Leite Sampaio ; Camila Cristina de Souza Rossi ; Bruna Carvalho De Pieri 等
期刊名称：Revista Direito e Justiça
印刷版ISSN：1676-8558
电子版ISSN：2178-2466
出版年度：2020
卷号：20
期号：36
页码：43-70
DOI：10.31512/rdj.v20i36.2766
出版社：Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
摘要：O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivo-compreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de solução para os problemas levantados. Ao final, pretende-se demonstrar a necessidade de serem adotadas normas sobre o assunto, que busquem harmonizar o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente.
关键词：Desativação de mina; Mineração; Meio Ambiente; Proteção do Meio Ambiente; Recuperação de áreas degradadas.