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标题：FORMAÇÃO DE CARTÉIS E IMPACTOS ECONÔMICOS
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作者：Gláucia de Paula Falco ; Frederico Azevedo Alvim Assis ; Joyce Gonçalves Altaf Munck 等
期刊名称：Vianna Sapiens
电子版ISSN：2177-3726
出版年度：2010
卷号：1
期号：2
页码：13-13
出版社：Instituto Vianna Júnior
摘要：Partindo do objetivo de analisar os principais aspectos relacionados aos cartéis, esse estudo consistiu no levantamento de publicações acerca da formação de cartéis que, de alguma maneira, influenciaram na economia brasileira, a exemplo do setor de combustíveis. Além disso, foram avaliadas conseqüências da formação de cartéis, envolvendo aumentos de preços, menos produtos ofertados, perda da eficiência de mercado e muitos prejuízos para os consumidores. Com isso, determinadas medidas são necessárias, como o combate aos efeitos prejudiciais dos cartéis, a partir de uma série de ações que podem ser tomadas, seja por órgãos específicos para investigar os casos de cartéis, como a SDE, SEAE e o CADE, ou através de regulamentos, como a Lei 8.884/94 e Lei 10149/00, ou, ainda, recorrendo aos mandatos de busca, apreensão, inspeção e acordos de leniência. Essa revisão de literatura possibilitou identificar que, no Brasil, já foram levantadas as perdas associadas à formação de cartel.
关键词：CARTEL.;FORMAÇÃO DE CARTÉIS;LIVRE CONCORRÊNCIA;MONOPÓLIO