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  • 标题:Limbo jurídico trabalhista-previdenciário::
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  • 作者:Raquel Xavier Valente
  • 期刊名称:Vianna Sapiens
  • 电子版ISSN:2177-3726
  • 出版年度:2017
  • 卷号:8
  • 期号:1
  • 页码:19-19
  • 出版社:Instituto Vianna Júnior
  • 摘要:O presente trabalho pretende analisar sob uma visão socioeconômica o vínculo existente entre a relação de emprego, a Previdência Social e o instituto que surge quando as decisões aplicadas por empregador e autarquia previdenciária são divergentes: o limbo jurídico trabalhista-previdenciário. O objetivo do estudo é investigar em qual conjuntura surge o limbo na relação empregatícia, verificando as responsabilidadese os riscos assumidos pela empresa, relacionados à atual fase que ultrapassa a Previdência Social, diante das notícias de reforma e do suposto déficit financeiro. Para tanto, foi realizada vasta pesquisa na doutrina eanalisados casos concretos, que estabeleceram importantes inferências. Por fim, identificou-se queas três vertentes da relação ora estudada - empregador, empregado e previdência social - devem atentar-se ao dever de lealdade diante das obrigações sociais assumidas, não violandonormas em virtude de fatores econômicos, principalmente quando divergentesà dignidade da pessoa humana.
  • 关键词:RELAÇÃO DE EMPREGO;PREVIDÊNCIA SOCIAL;LIMBO JURÍDICO.
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