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标题：O direito fundamental à identidade pessoal e o estigma do abandono
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作者：Edna Raquel Hogemann ; Solange Ferreira de Moura
期刊名称：Revista Interdisciplinar de Direito
印刷版ISSN：1518-8167
电子版ISSN：2447-4290
出版年度：2012
卷号：9
期号：1
页码：55-68
出版社：Centro Universitário de Valença
摘要：Este ensaio introduz uma refl exão crítica no tocante a obstáculos relacionados à efetividade e ao respeito ao direito fundamental à identidade pessoal de crianças e adolescentes institucionalizados – aqueles que por conta de condições adversas – seja, orfandade, violência, maus tratos, abandono ou miséria –, são apartados do convívio familiar e levados a viver em instituições de acolhimento públicas ou privadas. A partir da contribuição de autores nacionais e estrangeiros a respeito do tema, buscar-se-á promover, uma discussão a respeito da validade social do conjunto normativo pátrio que dispõe arespeito dos direitos ditos personalíssimos e da precariedade do instituto do acolhimento institucional, antigo acolhimento, seus refl exos objetivos e subjetivos na construção da identidade pessoal e o processo de estigmatização dessas crianças e adolescentes como uma realidade nefasta de nosso tempo, a partir dos elementos obtidos no curso da realização de pesquisa de campo, como primeira fase de projeto fi nanciado pela FAPERJ, intitulado:Abrigamento: necessidade ou descaso? A cidadania reconhecida desde a infância é pilar básico para a justiça social.
关键词：Criança;Adolescente;Identidade pessoal;Acolhimento institucional.