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标题：Política nacional de resíduos sólidos (Lei no 12.305/2010) e educação ambiental
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作者：Danielle Reis ; Reis Friede ; Flávio Humberto Pascarelli Lopes 等
期刊名称：Revista Interdisciplinar de Direito
印刷版ISSN：1518-8167
电子版ISSN：2447-4290
出版年度：2017
卷号：14
期号：1
页码：99-111
DOI：10.24859/fdv.2017.1007
出版社：Centro Universitário de Valença
摘要：DOI: 10.24859/fdv.2017.1007 O presente trabalho discute a necessária efetivação da Lei no 12.305/2010, destacando aspectos como a gestão integrada dos resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada entre governos e sociedade. Argumenta que uma política pública que se propõe a modificar comportamentos e práticas enraizadas, no tocante ao manejo e gerenciamento do antes considerado lixo, não se constrói apenas com a homologação de uma lei. Conclui-se que, para se alcançar a etapa do engajamento popular, é necessária a efetivação de políticas públicas de educação ambiental, uma vez que tudo começa na separação e descarte adequado dos resíduos na fonte geradora, o que evita a perda de qualidade dos materiais recicláveis. A população precisa ser educada adequadamente de modo que possa mudar seus hábitos no momento do descarte do lixo.
关键词：Resíduos sólidos; gestão integrada; cultura; responsabilidade compartilhada.