文章基本信息

标题：Construindo um dever de renegociar no Direito brasileiro
本地全文：下载
作者：Anderson Schreiber
期刊名称：Revista Interdisciplinar de Direito
印刷版ISSN：1518-8167
电子版ISSN：2447-4290
出版年度：2018
卷号：16
期号：1
页码：13-42
DOI：10.24859/fdv.2018.1.001
出版社：Centro Universitário de Valença
摘要：O presente artigo examina o tema do dever de renegociar o contrato, investigando sua aplicabilidade, seu fundamento jurídico e as consequências do seu reconhecimento em um cenário de desequilíbrio contratual no direito brasileiro contemporâneo. Atenta-se, assim, para a relevância da dimensão comportamental dos contratantes no cenário de desequilíbrio, destacando-se a ausência de regulação do tema pelo legislador brasileiro. Em seguida, analisa-se a experiência jurídica estrangeira, para, finalmente, traçar os contornos do dever de renegociar no ordenamento brasileiro.
关键词：Dever de renegociar; equilíbrio contratual; boa-fé objetiva