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标题：O GUIA DE TURISMO: UMA ABORDAGEM LEGAL SOBRE UMA PROFISSÃO NO BRASIL
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作者：Gabriel Dunchatt Zettermann ; Lizandra Garcia Lupi Vergara
期刊名称：Turismo: Visão e Ação
印刷版ISSN：1415-6393
电子版ISSN：1983-7151
出版年度：2017
卷号：19
期号：1
页码：185-215
DOI：10.14210/rtva.v19n1.p185-215
出版社：UNIVALI
摘要：Pela escassez de estudos publicados referentes à relação do guia de turismo e a legislação brasileira, o objetivo desse estudo foi de identificar, por meio de uma abordagem legal, a situação do guia de turismo no Brasil. Buscando nas legislações relacionadas à profissão, preenchimento de lacunas sobre questões legais referentes aos seus direitos ou a inexistência deles. Refere-se a um estudo exploratório, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, o guia de turismo é reconhecido e regulamentado na legislação brasileira, determinando direitos, deveres e obrigações em normas fundamentais, supralegais, ordinárias, regulamentadoras e infralegais (coletivas e individuais). Pelo qual, possibilita uma liberdade de escolha sobre a sua relação de trabalho, influenciando nas questões referentes sobre seus direitos trabalhistas.
其他摘要：The scarcity of published studies on the relationship between the tour guide and the Brazilian legislation, the purpose of the study was to identify, through a legal approach, the situation of tour guide in Brazil. Seeking the laws related to the profession, gap-filling on legal issues relating to their rights or the lack of them. It refers to an exploratory study, through a bibliographic and documentary research. As a result, the tour guide is recognized and regulated by Brazilian law, determining rights, duties and obligations As a result, the tour guide is recognized and regulated by Brazilian law, determining rights, duties and obligations on basic, supralegal, common, regulatory and infralegal (collective and individual) norms. At which enables freedom of choice about their working relationship, influencing the related questions about their labor rights.
关键词：Guia de Turismo;Legislação Brasileira;Direitos Trabalhistas.
其他关键词：Tour Guide; Brazilian Legislation; Labor Rights.