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文章基本信息

  • 标题:A utilização de recursos naturais pelos povos indígenas: auto-regulação, participação e normas impostas na Bolívia, Peru e Brasil
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  • 作者:Geoffroy Filoche
  • 期刊名称:Revista de Direito Sanitário
  • 印刷版ISSN:1516-4179
  • 电子版ISSN:2316-9044
  • 出版年度:2008
  • 卷号:9
  • 期号:1
  • 页码:9-36
  • DOI:10.11606/issn.2316-9044.v9i1p9-36
  • 出版社:Universidade de São Paulo
  • 摘要:O etnodesenvolvimento, tal como ele é ordenado pelo direito internacional, pode ser definido como um desenvolvimento adaptado, selecionado e controlado pelos povos indígenas, na maior parte de seus elementos. Com efeito, a aplicação prática do desenvolvimento sustentável pode implicar no reconhecimento de direitos e de garantias em benefício dos povos autóctones, tendo em vista o desejo da sociedade de utilizar suas práticas e conhecimentos no que se refere à gestão ambiental. Mas, esta aplicação prática do desenvolvimento sustentável pode também limitar os direitos destes povos, da mesma forma como limita os direitos de todas as outras categorias da população.
  • 关键词:Participação; Povos Indígenas; Recursos Naturais.
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