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标题：(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:
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作者：Luzia Cristina Antoniossi Monteiro ; Tiago da Silva Alexandre ; Nayara Mendes Silva 等
期刊名称：Revista de Direito Sanitário
印刷版ISSN：1516-4179
电子版ISSN：2316-9044
出版年度：2020
卷号：20
期号：2
页码：30-46
DOI：10.11606/issn.2316-9044.v20i2p30-46
出版社：Universidade de São Paulo
摘要：Resumo Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição da pessoa com doença de Alzheimer. Nesse sentido, este artigo objetiva proporcionar subsídios jurídicos à tomada de decisão dos profissionais de saúde. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido por meio da análise documental do Código Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como da revisão narrativa para identificar reflexões sobre as referidas legislações e a doença de Alzheimer. Observam-se avanços legais na busca pela equidade entre os seres humanos, mas, no caso de uma doença progressiva, irreversível e insidiosa como o Alzheimer, percebe-se a necessidade de atuação das equipes de saúde e jurídicas na proteção dos direitos e da dignidade da pessoa humana por meio da curatela.
关键词：Doença de Alzheimer; Envelhecimento; Legislação; Planejamento em Saúde