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标题：Direito Internacional e Turismo: uma introdução
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作者：Alberto Pereira dos Santos ; Danielle Brant ; Rosa Maria Brant 等
期刊名称：Revista Turismo em Análise
印刷版ISSN：1984-4867
出版年度：2017
卷号：28
期号：2
页码：327-344
DOI：10.11606/issn.1984-4867.v28i2p327-344
出版社：Universidade de São Paulo
摘要：Resumo Este artigo tem como objetivo refletir acerca das interfaces entre o turismo e o direito internacional. O direito, como instrumento regulador dos conflitos sociais, mostra-se presente neste processo sob o aspecto do direito internacional do turismo, acrescido das diretivas dos tratados assinados pelo Brasil que firmam disposição relativa ao turismo. Utilizou-se como método a reflexão teórica e a revisão bibliográfica a partir de algumas referências da doutrina jurídica que tratam do direito internacional e de sua relação com o turismo. Os resultados deste trabalho indicam que há intrínseca relação entre o direito internacional e o turismo face ao avanço dos meios de transportes, do processo de globalização com internacionalização da economia e da cultura e, sobretudo, da expansão dos direitos humanos e de sua proteção pelos organismos de direito internacional. A conclusão do estudo indica que há escassez de produção teórica acerca desta temática, em parte pelos profissionais do direito e em parte por estudiosos do turismo. Nesse contexto, o artigo se insere como sucinta contribuição ao debate no meio acadêmico.
关键词：Turismo; Direito internacional; Direitos humanos