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文章基本信息

  • 标题:ANÁLISE ECONÔMICA DA APLICAÇÃO DO FINALISMO MITIGADO PARA AFERIÇÃO DO CONCEITO DE EMPRESÁRIO
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  • 作者:Vitor Gabriel de Moura Goncalves ; Marcia Carla Pereira Ribeiro
  • 期刊名称:Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
  • 印刷版ISSN:2526-0030
  • 出版年度:2019
  • 卷号:5
  • 期号:1
  • 页码:43-60
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2019.v5i1.5631
  • 摘要:O artigo trata da aplicação da teoria da finalista mitigada aos empresários para considera-los como consumidores em contratos empresariais. Procura-se demonstrar que as noções de consumidor e empresário são inconfundíveis e se subordinam a regimes jurídicos específicos, de modo que a noção de vulnerabilidade seria restrita ao âmbito consumeirista e incapaz de considerar os custos de transação e a barganha envolvida nos contratos empresariais. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica se apoia na doutrina empresarial, consumeirista e econômica.
  • 关键词:Consumidor;Empresário;Contratos Empresariais;Análise Econômica do Direito;Finalismo Mitigado
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