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文章基本信息

  • 标题:INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
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  • 作者:Bruno Bastos de Oliveira ; Edson Freitas de Oliveira
  • 期刊名称:Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
  • 印刷版ISSN:2526-0014
  • 出版年度:2019
  • 卷号:5
  • 期号:2
  • 页码:23-44
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2019.v5i2.5793
  • 摘要:O investimento em inovação tecnológica é fundamental para o desenvolvimento econômico do país. Nessa perspectiva, objetiva-se aqui analisar a teoria do desenvolvimento como algo amplo, não restrito apenas ao acúmulo global de riquezas. Nesse prisma, são discutidos os dispositivos constitucionais responsáveis pela regulação da pesquisa, ciência e tecnologia. Utilizando-se de pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa, conclui que se iniciou no plano interno, com a edição da Emenda Constitucional nº. 85, uma Política Constitucional de Busca da Inovação , cujo sucesso depende de uma eficiente gestão pública.
  • 关键词:Desenvolvimento;Regulação;Inovação Tecnológica;Pesquisa;Emenda Constitucional n. 85/2015.
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