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标题：A PERSPECTIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS A PARTIR DA LEI 13.467/2017
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作者：Marcelo Santoro Drummond ; Eduardo Augusto Gonçalves Dahas
期刊名称：Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
印刷版ISSN：2525-9857
出版年度：2019
卷号：5
期号：2
页码：17-33
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2019.v5i2.5899
摘要：O artigo reflete o panorama atual justrabalhista enfocando o meio ambiente do trabalho e alterações legislativas que se iniciaram com a denominada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Serão analisados os efeitos provocados pela referida norma, bem como pela medida provisória n.º 881, aprovada em agosto de 2019, além da integração das aludidas normas, suas motivações e perspectivas. Apontará como resultado a precarização das relações trabalhistas, proporcionando a elevação da submissão do empregado ao empregador, além do engessamento da Justiça do Trabalho em virtude das citadas alterações. Será utilizada a abordagem qualitativa, o método hipotético-dedutivo, com análise legislativa e doutrinária.
关键词：Reforma Trabalhista;meio ambiente do trabalho;precarização;retrocesso social; Consolidação das Leis do Trabalho.