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标题：A Importância da Repartição de Benefícios Decorrentes do Acesso aos Recursos Genéticos ou do Conhecimento Tradicional Associado
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作者：Priscila Gonçalves de Oliveira
期刊名称：Revista Thesis Juris
印刷版ISSN：2317-3580
电子版ISSN：2317-3580
出版年度：2012
卷号：1
期号：1
页码：1-24
DOI：10.5585/rtj.v1i1.10
出版社：Universidade Nove de Julho
摘要：A presente análise dedica-se ao aprofundamento acerca do arcabouço jurídico-doutrinário relativamente a um dos aspectos relevantes da sistemática de acesso aos recursos genéticos, a repartição de benefícios. Neste aspecto, dedicar-se-á a evidenciar a importância desta contrapartida de cunho econômico como mecanismo crucial para a almejada promoção do desenvolvimento sustentável, desde a principiologia consagrada pela Convenção sobre Diversidade Biológica(CDB) e demais normas correlatas no cenário internacional até a legislação constitucional e infraconstitucional. Com isso, pretende-se evidenciar a repartição de benefícios como instrumento capaz reverter vantagens em bases justas e equitativas aos titulares de conhecimento tradicional ou detentores de patrimônio genético, possibilitando a promoção do desenvolvimento sustentável.