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标题：Manipulação Genética e Organismos Geneticamente Modificados à Luz do Direito à Informação do Consumidor
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作者：Kiwonghi Bizawu ; André Luiz Lopes
期刊名称：Revista Thesis Juris
印刷版ISSN：2317-3580
电子版ISSN：2317-3580
出版年度：2014
卷号：3
期号：1
页码：166-190
DOI：10.5585/rtj.v3i1.39
出版社：Universidade Nove de Julho
摘要：O presente trabalho pretende analisar a questão da manipulação genética e organismos geneticamente modificados, amplamente discutida ultimamente, tanto no meio acadêmico como na comunidade científica, frente ao direito de informação do consumidor previsto e tutelado no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. Torna-se necessário para isso um breve histórico do tema em apreço, partindo dos conceitos enquanto parte de um processo teleológico, as técnicas utilizadas, as aplicações, onde eles existem, até a interpretação de norma jurídica referente à biossegurança a fim de verificar o impacto ambiental e as consequências dos Organismos Geneticamente Modificados na vida do consumidor, bem como as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, considerando os elementos positivos e negativos dos mesmos no dia-a-dia, zelando pela ratio legis.