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标题：CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM MOSSORÓ-RN: UM ESTUDO SOBRE SUA FUNÇÃO DELIBERATIVA
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作者：Allan Solano Souza ; Arilene Maria Soares Medeiros
期刊名称：Contrapontos
电子版ISSN：1984-7114
出版年度：2018
卷号：18
期号：2
页码：55-73
DOI：10.14210/contrapontos.v18n2.p54-72
出版社：Universidade do Vale do Itajaí
摘要：Este artigo analisa como acontece a tomada de decisão no Conselho Municipal de Educação de Mossoró-RN, órgão colegiado que subsidia diretamente a Secretaria Municipal de Educação na implementação, na discussão e nos encaminhamentos da política municipal. Com base na abordagem qualitativa, a pesquisa envolve seis representantes titulares do referido conselho com a realização de entrevista semiestruturada individual. A análise dos dados se fundamenta nos aportes da análise do conteúdo. Identifica-se que as reuniões e as pautas consistem em um primeiro aspecto da tomada de decisão, seguindo-se de um processo de conscientização dos sujeitos sobre as decisões a serem colocadas em prática por meio do voto da maioria. Todavia, conclui-se que o conselho tem se revelado como um órgão de controle estatal, decidindo mais sobre assuntos da Secretaria Municipal de Educação, ao afirmar que a Lei de Responsabilidade Educacional foi a decisão que mais beneficiou a educação no município, e deixando marginalizada a importância do Plano Municipal de Educação, mesmo que reconheça sua autonomia relativa para decidir e considere que foi instituído como mecanismo de democratização.
其他摘要：This article analyzes the decision-making process of the Municipal Council of Education of Mossoró in Rio Grande do Norte, Brazil. The Municipal Council of Education is a collegiate body that directly supports the Municipal Secretary of Education in the implementation, discussion and referral of municipal policies. Based on a qualitative approach, this study involves individual and semi-structured interviews with six representatives of the said council. The data were analyzed based on the contributions of content analysis. It was identified that meetings and guidelines represent an initial stage of decision-making, followed by a process of raising awareness of the subjects about the decisions to be put into practice through the majority vote. However, it is concluded that the council has been revealed as state control body, deciding more on matters of the Municipal Secretary of Education, by stating that the Law of Educational Responsibility was the decision that most benefited education in the municipality, relegating the Municipal Education Plan to a place of lesser importance, although it recognizes its relative autonomy to decide, and believes that it was instituted as a democratization mechanism.
关键词：Democratización;Consejo Municipal de Educación;Tomada de Decisión.;Democratização;Conselho Municipal de Educação;Tomada de Decisão.
其他关键词：Democratization;Municipal Council of Education;Decision Making.