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标题：Pacto Federativo e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação: o caso do estado do Pará
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作者：Rosana Maria Oliveira Gemaque ; Bruno Cordovil Picanço ; Danielle Cristina de Brito Mendes 等
期刊名称：Educação em Foco
印刷版ISSN：1519-3322
电子版ISSN：2317-0093
出版年度：2010
卷号：13
期号：15
页码：113-134
DOI：10.24934/eef.v13i15.93
出版社：Universidade do Estado de Minas Gerais
摘要：Atualmente há um retorno aos debates sobre o modelo federativo e as possibilidades e configurações de pacto entre os entes federados no que concerne ao provimento da educação pública. Nesse sentido, o texto objetiva analisar as possibilidades de pacto entre os entes federados em educação, a partir da análise do processo de elaboração e de negociações sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério no Estado do Pará. A análise processa-se no cotejamento entre as Diretrizes Nacionais para os PCCRs fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e a proposta de plano do Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) do Executivo e o produto final dessas, a lei n. 7.447/10. Concluímos que a definição de diretrizes para elaboração dos PCCRs se configura em medida incipiente para a efetivação do pacto federativo, e que a organização dos professores por meio do sindicato no processo de elaboração do PCCR do Estado do Pará foi fundamental para assegurar alguns avanços na direção da valorização do magistério.
关键词：Pacto federativo;educação básica;plano de cargos; carreira e remuneração.