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标题：A configuração da carreira do magistério público do estado do Pará a partir do Estatuto do Magistério
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作者：Rosana Maria Oliveira Gemaque ; Fabrício Aarão Freire de Carvalho ; Danielle Cristina de Brito Mendes 等
期刊名称：Educação em Foco
印刷版ISSN：1519-3322
电子版ISSN：2317-0093
出版年度：2012
卷号：15
期号：19
页码：229-256
DOI：10.24934/eef.v15i19.255
出版社：Universidade do Estado de Minas Gerais
摘要：O artigo tem por objetivo apresentar os principais aspectos do Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará (Lei nº 5.351/1986), na perspectiva de compreender a carreira do magistério da rede pública do Estado do Pará. Para isso, analisam-se aspectos como: formas de ingresso, amplitude e movimentação na carreira. A partir da configuração da carreira, questiona-se se a mesma apresenta: atratividade, progressão e incentivos à formação. O texto está organizado de formar a abarcar aspectos que possibilitam discutir esses questionamentos, tais como: contexto histórico revelador da construção da carreira; questões de ordem conceituais sobre Estatuto e Plano de Carreira e Cargos e Remuneração; e análise do Estatuto em vigência. Conclui-se que, do ponto de vista legal, a carreira, configurada pelo Estatuto, Leis complementares e Portarias, assegura direitos aos profissionais do magistério público que os coloca em posição isonômica com outros funcionários públicos, como: férias, licenças; qualificação profissional; progressão; adicionais. Embora contenha elementos de estímulo à permanência do professor em sala de aula por meio de gratificações, na prática, a sua efetivação vem ocorrendo apenas parcialmente. Alguns aspectos não vêm sendo cumpridos pelos três últimos governos, como a progressão vertical e a hora atividade. A manutenção parcial dos direitos assegurados no Estatuto tem sido produto de lutas históricas da categoria.
关键词：Estatuto do Magistério do Pará;valorização dos Professores;carreira Docente.