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标题：O plano de carreira do magistério em Porto Alegre: reflexões à luz do ordenamento jurídico nacional pós 1988
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作者：Juca Gil ; Franciele Nepomuceno Netto ; Isabel Letícia Pedroso de Medeiros 等
期刊名称：Educação em Foco
印刷版ISSN：1519-3322
电子版ISSN：2317-0093
出版年度：2012
卷号：15
期号：19
页码：163-188
DOI：10.24934/eef.v15i19.253
出版社：Universidade do Estado de Minas Gerais
摘要：O presente artigo pretende contribuir para a reflexão acerca dos movimentos e impasses inerentes à construção de direitos trabalhistas dos docentes brasileiros através da análise do processo que definiu os conteúdos e as práticas do Plano de Carreira do Magistério em Porto Alegre, no Rio Grande doSul. Buscou-se aqui, principalmente, compreender os detalhes da legislação municipal concernente às atividades dos professores, a qual inclui peculiaridades como um adicional de 50% na remuneração dos profissionais que atuam na educação especial ou ainda a redução do número de horas/aula semanais em função da idade e do tempo de docência. Constatou-se que a obtenção,manutenção e execução das condições de trabalho em vigor, no caso analisado, tiveram forte influência da intervenção realizada pela organização sindical.
关键词：Plano de carreira docente; direitos trabalhistas; educação municipal.