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标题：O direito a uma educação comprometida com a Educação das Relações Étnico-Raciais / The right to an education committed to the Education of Racial-Ethnic Relations
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作者：Flávia Carolinda Silva ; Lucimar Rosa Dias
期刊名称：Educação em Foco
印刷版ISSN：1519-3322
电子版ISSN：2317-0093
出版年度：2017
卷号：20
期号：30
页码：59-81
DOI：10.24934/eef.v20i30.1758
出版社：Universidade do Estado de Minas Gerais
摘要：Este artigo trata da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) como um direito da educação, sobretudo da educação infantil. O Estado é o principal responsável por assegurar uma educação de qualidade, emancipatória, afinal, ele não pode adotar uma postura neutra em relação à ERER. Torna-se relevante discutir sobre as ações discriminatórias para detectar em que medida elas influenciam e aparecem no cotidiano educacional. A ERER está garantida a todos os níveis de educação por meio de legislações como; o Parecer 03/04, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, entre outras. Portanto, para haver a consolidação e efetivação dessas determinações o Estado deve implantar e comprometer-se com políticas públicas de promoção de igualdade racial, para garantir uma educação de qualidade, igualitária a todas as crianças.
关键词：Políticas Educacionais;Educação Infantil;Educação das Relações Étnico-raciais;Direito a educação igualitária / Educational Policy ;Child education;Education of Ethnic - Racial Relations;Right to equal education.