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标题：A SUBSTITUIÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES PELAS TÉCNICAS DE JULGAMENTO COLEGIADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ: EFEITOS SOBRE A CELERIDADE PROCESSUAL
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作者：Lethicia Pinheiro Machado ; José Victor Ibiapina Cunha Morais ; Eduardo Régis Girão de Castro Pinto 等
期刊名称：Revista Eletrônica de Direito Processual
出版年度：2019
卷号：20
期号：3
页码：239-267
DOI：10.12957/redp.2019.43986
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: qual a influência que a substituição dos embargos infringentes pelas técnicas de julgamento exerce sobre a celeridade processual? Desenvolve-se pesquisa quantitativa e qualitativa, com abordagem exploratória e bibliográfica. Com base em pesquisa de campo no Tribunal de Justiça do Ceará e análise comparativa entre os embargos infringentes processados desde 2014 até março de 2019 e as técnicas de julgamento realizadas até a referida data. Conclui-se que a técnica de julgamento prestigiou a celeridade processual, pois o tempo que o instituto adiciona ao trâmite processual é inferior ao lapso necessário ao recurso..
关键词：Celeridade Processual; Razoável Duração do Processo; Embargos Infringentes; Técnica de Julgamento; Tribunal de Justiça do Ceará