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标题：Investigar, processar e punir: um tribunal de exceção ou a Comissão de Investigação Sumária – 1964
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作者：Erinaldo Vicente Cavalcanti
期刊名称：Tempo e Argumento
电子版ISSN：2175-1803
出版年度：2019
卷号：11
期号：28
页码：445-465
DOI：10.5965/2175180311282019445
出版社：Universidade do Estado de Santa Catarina
摘要：As formas de investigar, processar e punir são tecidas nas disputas políticas das relações de poder em que são forjadas. Nesse sentido, os procedimentos de atuação da Comissão de Investigação Sumária, adquiriram maneiras específicas de atuar e de produzir efeitos para os inquéritos por ela movidos. Este artigo analisa as ações da Comissão de Investigação Sumária aberta em abril de 1964 para investigar, processar e punir as pessoas envolvidas com o que foi considerado subversão comunista no Brasil nos primeiros meses da ditadura militar de 1964. Foca a análise nos documentos oficiais que regulamentaram as atividades da referida Comissão e nos inquéritos por ela movidos contra lideranças políticas de esquerda atuantes no Estado de Pernambuco, demonstrando as práticas de exceção que a ditadura militar instituiu para investigar, processar e condenar sumariamente seus opositores políticos..
关键词：Ditadura Militar;Repressão;Punição;Condenação.