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标题：O ARGUMENTO DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO E A CONSTRUÇÃO DE UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA E TRANSDISCIPLINAR: POSSIBILIDADES
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作者：Artenira da Silva e Silva ; Letícia Moreira De Martini
期刊名称：Revista Cidadania e Acesso à Justiça
印刷版ISSN：2526-026X
出版年度：2019
卷号：5
期号：2
页码：116-134
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2019.v5i2.6010
摘要：Este artigo tem como objetivo a análise do argumento das capacidades institucionais do poder Judiciário, seus limites e possibilidades na compatibilização de uma ordem jurídica justa e transdisciplinar. Pretende-se demonstrar que o desenvolvimento do constitucionalismo contemporâneo, embora impulsione o protagonismo judicial, não sustenta a proliferação de juízos decisionistas. O ativismo judicial, justificado através das omissões estatais, possibilita a abertura frente às capacidades institucionais, as quais demandam um equilíbrio entre o grau de discricionariedade administrativa a ser preservado, e a observância aos direitos fundamentais. Utilizou-se como metodologia o levantamento bibliográfico.
关键词：CAPACIDADES INSTITUCIONAIS;PODER JUDICIÁRIO;ORDEM JURÍDICA JUSTA E TRANSDISCIPLINAR;ATIVISMO;DIREITOS FUNDAMENTAIS.