文章基本信息

标题：Remediação de áreas contaminadas: uma avaliação crítica da legislação brasileira
其他标题：Remediation of contaminated sites: a critical analysis of Brazilian legislation
本地全文：下载
作者：Ferreira, Renata Marques ; Lofrano, Fábio Cunha ; Morita, Dione Mari 等
期刊名称：Engenharia Sanitaria e Ambiental
印刷版ISSN：1413-4152
电子版ISSN：1809-4457
出版年度：2020
卷号：25
期号：1
页码：115-125
DOI：10.1590/s1413-41522020168968
出版社：ABES
摘要：Este trabalho teve por objetivo analisar, de forma crítica, a legislação brasileira que regulamenta o tema das áreas contaminadas. A legislação paulista também foi avaliada pelo fato de o Estado de São Paulo ter sido o pioneiro no enfrentamento do problema. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a bibliográfica de cunho qualitativo, com utilização de doutrina nacional e internacional, bem como sítios da internet. Concluiu-se que é urgente que se chegue a um consenso nacional sobre o conceito de solo; que as legislações nacional e paulista, ao adotarem critérios e metodologias de investigação próprios de países desenvolvidos, deixam de conformar a realidade e as especificidades brasileiras; que é essencial a participação da comunidade envolvida em todas as etapas do processo de remediação; que a tomada de decisão não deve ser realizada apenas com base nos valores orientadores, mas na realização de análises detalhadas de risco ecológico e à saúde humana no local contaminado..
关键词：áreas contaminadas;contaminação de solo;legislação;remediação
其他关键词：contaminated sites;soil contamination;legislation;soil;remediation