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标题：Educação Pública e Privada no Brasil e na Argentina: um olhar sobre a legislação
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作者：Jaqueline dos Santos Oliveira ; Raquel Fontes Borghi ; Estela Maria Miranda 等
期刊名称：Currículo sem Fronteiras
印刷版ISSN：1645-1384
出版年度：2018
卷号：18
期号：1
页码：1-15
出版社：Currículo sem Fronteiras
摘要：Este artigo faz parte de uma pesquisa de doutorado em andamento e apresenta uma análise comparativa que busca identificar semelhanças e especificidades na concepção de educação pública e privada das bases constitucionais e educacionais vigentes no Brasil e na Argentina. Para isso recorremos às constituições nacionais, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Constituição da Nação Argentina de 1994, e as leis de educação, Lei nº 9.394 de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Lei nº 26.206 de 2006 – Lei de Educação Nacional. As Constituições Nacionais são as leis maiores do ordenamento jurídico dos países e as legislações educacionais normatizam os Sistemas de Ensino. No primeiro momento, contextualizamos o sistema educacional público e privado do Brasil e da Argentina. No segundo, analisamos as legislações anteriormente citadas dos dois países. Ao final, apresentamos algumas considerações sobre a concepção de educação pública e privada, seu conteúdo e alcance nas constituições e nas leis de educação.