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标题：Criminologia Liberal: notas sobre a Escola Clássica e o período pré-científico da Criminologia
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作者：Nelson Gomes de Sant'Ana e Silva Junior
期刊名称：Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica
印刷版ISSN：1984-2503
电子版ISSN：1984-2503
出版年度：2019
卷号：11
期号：2
页码：304-317
DOI：10.15175/1984-2503-201911208
出版社：Universidade Federal Fluminense
摘要：São diversas as correntes que compõem o campo de análises criminológicas e influenciam, direta ou indiretamente, a política criminal e o funcionamento da justiça penal. O objetivo deste trabalho é analisar criticamente a emergência, princípios e práticas ligadas à Criminologia Liberal, também chamada de Escola Clássica ou pré-científica da Criminologia. Trata-se de um estudo teórico, realizado a partir de ampliada pesquisa bibliográfica sobre o tema em distintas bases eletrônicas e acervos físicos no Brasil e Itália. Pautada na ideia de humanização das penas, a referida escola criminológica acostou-se em dois pilares teóricos do campo jurídico: o jusnaturalismo e o contratualismo, privilegiando a ideia de direitos naturais e de contrato social. Consideradas estas posições, toma o ser humano como livre, autodeterminado e, portanto, dotado de plenas condições para escolhas entre o bem e o mal. Nesse sentido, a Criminologia Liberal compreende o ato criminoso como algo exclusivamente relacionado ao livre-arbítrio supostamente possuído por todos, desconsiderando a multiplicidade de fatores (macro e micropolíticos) relacionados à problemática criminal. Retomar a história deste modelo de pensamento criminológico e problematizá-lo justifica-se porque, ainda nos dias atuais, são grandes suas influências no âmbito penal e, por conseguinte, na compreensão do fenômeno criminal e na tomada de decisões jurídicas.
其他摘要：There are many currents composing the field of criminological analyses that influence – whether directly or indirectly – criminal policy and the workings of criminal justice. The aim of this work is to critically analyze the emergence, principles, and practices linked to Liberal Criminology, also known as the Classical or pre-scientific School of Criminology. A theoretical study, it is based on bibliographical research into the subject in different electronic databases and physical archives in Brazil and Italy. Guided by the concept of the humanization of punishment, the aforementioned criminological school was founded on two of the field of law’s theoretical pillars: Jusnaturalism and Contractualism, favoring the idea of natural rights and a social contract. In light of these positions, the human being is considered to be free and self-determined, and therefore with a full ability to select between good and evil. In this sense, Liberal Criminology understands a criminal act as one exclusively related to the free will that we all supposedly possess, overlooking the multiplicity of (macro and micropolitical) factors related to the subject of crime. Re-examining the history of this model of criminological thought and problematizing is relevant as its influence on the criminal sphere is still significant today, meaning it impacts on an understanding of the phenomenon of crime and the taking of legal decisions.
关键词：Criminologia; Escola Clássica; Política Criminal; Justiça Penal.
其他关键词：Criminology; Classical School; criminal policy; criminal justice.