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标题：EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS NO USO DAS TRANSFERÊNCIAS FISCAIS ECOLÓGICAS PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
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作者：Felipe Luiz Lima de Paulo ; Pedro Jorge Sobral Camões
期刊名称：Revista de Políticas Públicas
印刷版ISSN：0104-8740
电子版ISSN：2178-2865
出版年度：2018
卷号：22
期号：2
页码：1073-1090
出版社：Universidade Federal do Maranhão
摘要：No início dos anos 90, o Brasil foi o país pioneiro na adoção de modelos de transferências ﬁscais baseados em indicadores ecológicos (RING, 2008a). Portugal (SANTOS et al., 2012) e França (BORIE et al., 2014; SCHRÖTER- -SCHLAACK et al., 2014) também adotaram modelos de transferências ﬁscais semelhantes. Outros países, como Alemanha (RING, 2008b; SCHRÖTER- -SCHLAACK et al., 2014), Suíça (KÖLLNER; SCHELSKE; SEIDL, 2002) e Polônia (SCHRÖTER-SCHLAACK et al., 2014), já possuem estudos que simulam modelos de transferências ﬁscais ecológicas (TFE), seja teoricamente, ou já inseridos no processo político. A partir dessa contextualização, este artigo tem como objetivo fazer uma revisão da literatura existente, apresentando as similaridades e as diferenças entre os modelos de TFE. A principal contribuição deste estudo é apresentar o estado-da-arte da literatura internacional sobre a temática, com foco nas políticas para a conservação da biodiversidade.
其他摘要：In the early 1990s, Brazil was the ﬁrst country to adopt models of ﬁscal trans- fers through the introduction of ecological indicators (RING, 2008a). Following the Brazilian experience, Portugal (SANTOS et al., 2012) and France (BO- RIE et al., 2014; SCHRÖTER-SCHLAACK et al., 2014) also adopted similar models of ﬁscal transfers. Other countries such as Germany (RING, 2008b; SCHRÖTER-SCHLAACK et al., 2014), Switzerland (KÖLLNER; SCHEL- SKE; SEIDL, 2002), and Poland (SCHRÖTER-SCHLAACK et al., 2014) al- ready have proposals for ecological ﬁscal transfers (EFTs) either theoretically simulated or already in the political process. Based on this background, this paper seeks to review the current literature on EFT and present similarities and diﬀerences between the experiences in these three countries. The main contri- bution of this study is to present the state-of-the-art international literature on this topic, focusing on protected areas for biodiversity conservation.
关键词：Transferências fiscais ecológicas; políticas para a conservação da biodiversidade; Brasil; Portugal e França.
其他关键词：Ecological ﬁscal transfers; biodiversity conservation policies; Portugal; Brazil; and France.