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标题：POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO NO BRASIL: perspectiva histórica
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作者：Arkley Marques Bandeira
期刊名称：Revista de Políticas Públicas
印刷版ISSN：0104-8740
电子版ISSN：2178-2865
出版年度：2018
卷号：22
期号：1
页码：259-284
出版社：Universidade Federal do Maranhão
摘要：O artigo é fruto das reflexões sobre as políticas públicas culturais concernen- tes aos bens arqueológicos brasileiros e visa apresentar os principais marcos diacrônicos relacionados com a construção das bases jurídicas que norteiam a proteção do patrimônio arqueológico no país. A metodologia consistiu no levantamento de fontes relacionadas com a história da arqueologia, as portarias autorizativas para a pesquisa, além de ampla análise da legislação brasileira. Os resultados apontam para uma distorção quando se fala em políticas culturais para a arqueologia, com a União participando ativamente na construção das leis, mas historicamente delegando a terceiros a gestão dos bens de natureza ar- queológica. O artigo enfoca, ainda, outros aspectos como a falta de articulação entre os entes federados, o monopólio das pesquisas arqueológicas aplicadas ao licenciamento ambiental na mão de empresas e o pouco envolvimento público com a temática.
其他摘要：The article is the result of the reflections on cultural public policies concerning brazilian archaeological goods and aims to present the main diachronic fra- meworks related to the construction of the legal bases that guide the protection of archaeological heritage in the country. The methodology consisted in the survey of sources related to the history of archaeology, authorizing directives for the research, in addition to a broad analysis of the brazilian legislation. The results point to a distortion when discussing cultural policies for archa- eology, with the Union actively participating in the construction of laws, but historically delegating to third parties the management of archaeological assets. Other aspects focused are the lack of articulation between the federated entities, the monopoly of the archaeological researches applied to the environmental licensing in the hand of companies and the little public involvement with the thematic one.
关键词：Políticas Públicas; proteção; patrimônio arqueológico; legis;lação; diacronia.
其他关键词：Public policies; protection; archaeological patrimony; legislation; diachrony.