文章基本信息

标题：Justiça Socioambiental e Direitos humanos: uma análise a partir dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais, de Eliane Cristina Pinto Moreira
本地全文：下载
作者：Fernanda Rezende Martins
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
印刷版ISSN：2177-4919
电子版ISSN：2178-0498
出版年度：2019
卷号：47
期号：2
页码：356-362
DOI：10.14393/RFADIR-v47n2a2019-48382
出版社：Universidade Federal de Uberlândia
摘要：A presente resenha busca ressaltar os pontos principais da obra de Eliane Cristina Pinto Moreira. A promotora de justiça, por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), buscou apresentar a importância em se reconhecer um espaço jurídico e político de afirmação dos povos e comunidades tradicionais como atores da justiça socioambiental. Para desenvolver essa análise, uma reflexão sobre o lugar da Justiça Socioambiental no debate sobre os Direitos Humanos é apresentada, em especial no que tange ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Isso porque a obra se utiliza de casos que passaram pela Corte Interamericana (CIDH) que abordam, de forma superficial ou aprofundada, questões de direitos socioambientais, com enfoque aos territórios coletivos. Percebeu-se que com a Justiça Socioambiental o caráter pluriétnico dos direitos coletivos relacionados ao meio ambiente vem ganhando espaço. Ao mesmo tempo, é cada vez mais notável a importância da CIDH como veículo de proteção dos direitos coletivos, delineando-se paulatinamente como um sistema que reconhece o caráter pluriétnico e multicultural das Américas. Por fim, a presente resenha busca ressaltar a ideia principal da obra, qual seja, o fato de que o ativismo indígena abriu as portas do SIDH para a postulação de outros grupos. Esse resultado representa um novo lugar de defesa de direitos coletivos, uma nova jurisprudência a ser acessada em defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais.
关键词：Direitos Humanos;; Justiça Socioambiental