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标题：A NOVA INQUISIÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CONDUTA DE JUIZ INQUISIDOR CONSONANTE À TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS
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作者：Karine Silva Carchedi ; Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
期刊名称：Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
印刷版ISSN：2526-0200
出版年度：2019
卷号：5
期号：1
页码：80-95
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2019.v5i1.5477
摘要：Recentemente, o Supremo Tribunal Federal consolidou-se como detentor de legitimidade para a abertura de inquérito com o fim de investigar possíveis notícias fraudulentas emanadas contra a instituição, bem como seus ministros e familiares. Com supedâneo no método dedutivo, e lastreando-se em doutrinas e artigos científicos, a pesquisa objetiva analisar os possíveis pontos de inconstitucionalidade presentes na Portaria GP nº 69 de 14 de março de 2019, e seu caráter processual penal inquisitivo, não adotado pelo ordenamento jurídico pátrio, e a forma como se coaduna com o direito penal do inimigo .
关键词：Supremo Tribunal Federal;Direito Penal do Inimigo;Inquisitivo;Garantista;Jakobs