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标题：O MERCADO SECUNDÁRIO DE SNEAKERS: CONSEQUËNCIAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL
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作者：Virgínia Ramos Castilho ; Marisa Rossignoli
期刊名称：Revista de Direito Tributário e Financeiro
印刷版ISSN：2526-0138
出版年度：2019
卷号：5
期号：1
页码：39-60
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i1.5436
摘要：Objetiva-se estudar os aspectos tributários do mercado secundário de sneakers (composto por tênis raros, muitas vezes produzidos em edições limitadas) no Brasil, no que tange ao ICMS, ao ISS e ao ganho de capital, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Na redação, utilizou-se o procedimento dedutivo. Justifica-se o presente estudo pela necessidade de se tratar as principais questões tributárias atinentes a esse relevante mercado. Concluiu-se pela incidência do ICMS, do ISS e do imposto de renda, em relação a cada um de seus fatores geradores específicos.
关键词：Direito e Economia;Ganho de Capital;ICMS;ISS;Mercado Secundário de Sneakers