文章基本信息

标题：JARDINAGEM DE GUERRILHA: INSTRUMENTALIZANDO O FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
本地全文：下载
作者：Ana Carolina Amaral Pontes ; Daniel Gonçalves de Oliveira
期刊名称：Revista de Direito Agrário e Agroambiental
印刷版ISSN：2526-0081
出版年度：2019
卷号：5
期号：1
页码：40-59
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2019.v5i1.5522
摘要：Este artigo reflete sobre como estratégias de jardinagem de guerrilha podem instrumentalizar o fortalecimento da função social da propriedade. Tanto como forma de pressão sobre a qualidade dos espaços ofertados pelo poder público para convivência e coletividade, na qualidade e manutenção de praças e parques, como para fiscalização do estado de terrenos abandonados, subutilizados e que geram risco para a coletividade e a segurança pública. Essas estratégias também podem contribuir para fortalecer o conceito de uso digno e exploração ambientalmente correta, em um país onde quantidade considerável de pequenas e pequenos produtores não detêm propriedades, por situações de grilagem de terras e outras. Urge um Direito que, em visão decolonial, amplie o tratamento da função social da propriedade e da produção coletiva.
关键词：jardinagem de guerrilha;função social da propriedade;decolonialismo;produção coletiva;produção sustentável