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标题：INVESTIGAÇÕES ANTITRUSTE NO SETOR DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E A NECESSIDADE OU NÃO DE DEFINIÇÃO DO MERCADO RELEVANTE:
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作者：Bruno Almeida Silva
期刊名称：Revista dos Estudantes de Direito da UnB
印刷版ISSN：2177-6458
出版年度：2019
期号：16
页码：177-192
出版社：Revista dos Estudantes de Direito da UnB
摘要：Este artigo discutirá o sedimentado entendimento do CADE acerca da desnecessidade de definição do mercado relevante em investigações de cartel e de troca de informações concorrencialmente sensíveis, especialmente com enfoque no setor de peças automotivas, objeto de ampla análise pela autoridade antitruste nos últimos anos. A partir da alta complexidade da dinâmica do setor, é possível presumir que a definição de mercado relevante é uma ferramenta de grande importância – até mesmo fundamental – para a compreensão dos níveis de concorrência entre os agentes econômicos, inclusive em se tratando de investigações de condutas coletivas analisadas por seu objeto. Desse modo, este artigo estudará a literatura antitruste e a jurisprudência do CADE sobre o tema para compreender a importância da devida análise das relações comerciais no setor de peças automotivas e, ainda, de uma delimitação das diversas segmentações de mercado neste setor. Será visto que a definição de mercado relevante pode impactar profundamente nas conclusões da autoridade antitruste acerca da própria ilicitude da prática investigada.
关键词：CADE; Mercado Relevante; Cartel; Peças Automotivas; Concorrência