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标题：Os efeitos econômicos da compensação integral do crédito do ICMS sobre o investimento no Brasil: o papel da União
其他标题：The economic effects of full ICMS credit compensation on investment in Brazil: the Federal Role
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作者：Philippe Lucien Reignault
期刊名称：Nova Economia
印刷版ISSN：0103-6351
出版年度：2019
卷号：29
期号：2
页码：515-540
DOI：10.1590/0103-6351/4098
出版社：Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais
摘要：Resumo Este artigo analisa o impacto da compensação imediata e integral do ICMS sobre o investimento através de um modelo de equilíbrio geral. Os resultados sugerem impactos positivos sobre a economia, porém com perda de arrecadação de 1,25% para os Estados no curto prazo. Uma alternativa é o aumento das transferências da União para Estados e Municípios. Nesse caso, as perdas no curto prazo se limitam a 0,5%, com ganhos de receitas no longo prazo de 0,1% para todos os entes federados. A retirada do ICMS pode resultar em ganhos de arrecadação no longo prazo mesmo sem qualquer aumento de tributo.
其他摘要：Abstract This article analyzes the impact of the immediate and integral compensation of ICMS on the investment through a general equilibrium model. The results suggest positive impacts on the economy, but with a revenue loss of 1.25% for states in the short term. In order to avoid this loss, one solution is to increase transfers from the Union to states and municipalities. In this case, short-term losses are limited to 0.5%, with long-term revenue gains of 0.1% for all federated entities. Removing ICMS on investment may result in long term revenue gains even without any increase in taxation.
关键词：ICMS;investimento;bens de capital;transferências verticais
其他关键词：ICMS;investment;capital goods;vertical transfers