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标题：O ALCANCE DA COLABORAÇÃO NO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS – ANÁLISE DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015
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作者：Cidiclei Veiga Klein ; Francisco Cardozo Oliveira
期刊名称：Revista Eletrônica de Direito Processual
出版年度：2019
卷号：20
期号：2
页码：47-73
DOI：10.12957/redp.2019.37502
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Pretende-se estabelecer, primeiramente, um esboço do desdobramento histórico do processo civil, com base na perspectiva da Escola de Processo Civil de São Paulo, abordando brevemente as fases sincretista, conceitualista e instrumentalista. Em seguida, ingressa-se no estudo da colaboração, visualizada como modelo de processo e também como princípio orientador. Por fim, procura-se estabelecer algumas premissas acerca do alcance do dever de fundamentação das decisões judiciais, para então relacionar o seu adequado cumprimento, sobretudo com base no disposto pelo art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015, à prévia observância da colaboração.
关键词：Processo Civil; Colaboração; Princípio; Fundamentação das Decisões Judiciais