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文章基本信息

  • 标题:Participação de Organizações Sociais no Orçamento da Saúde do Município de São Paulo no período de 2003 a 2016.
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  • 作者:Diego Pugliese Tonelotto ; Jaime Crozatti ; Patricia Righetto
  • 期刊名称:Revista Contabilidade e Controladoria
  • 印刷版ISSN:1984-6266
  • 出版年度:2019
  • 卷号:10
  • 期号:3
  • 页码:69-85
  • DOI:10.5380/rcc.v10i3.62834
  • 出版社:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - ACCOUNTING DEPARTMENT
  • 摘要:Influenciado pelas ideias do movimento conhecido como Nova Gestão Pública, a busca pela eficiência, eficácia e efetividade, a introdução de práticas de gerenciamento próprias do setor privado no setor público e a descentralização e desburocratização da prestação de serviços públicos passaram a ser os novos princípios adotados pela administração pública brasileira durante a década de 1990. Nesse sentido, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995) exerceu um papel fundamental, não apenas por ser o precursor da reforma, mas por inserir um novo tipo de parceria entre o Estado e a sociedade civil através das Organizações Sociais (OS). Destacam-se sua atuação na área da Saúde e no município e estado de São Paulo, onde este modelo de gestão se disseminou fortemente. Por esta razão, o objetivo deste artigo é verificar a transferência de recursos do orçamento municipal da função saúde de São Paulo para as Organizações Sociais de Saúde, no período de 2003 a 2016, a título de evidenciar a relevância destas entidades na prestação de serviços de saúde no município. Para isso utilizou-se uma metodologia exploratória descritiva com análise dos dados do orçamento municipal dentro do supramencionado período. Verificou-se que a atuação destas entidades é predominante na subfunção Atenção Básica, tendo recebido mais de 90% dos recursos destinados a esse subfunção nos últimos anos e que, apesar de diversas entidades serem prestadoras de serviços na subfunção Assistência Hospitalar e Ambulatorial, o modelo de gestão de OS é bastante representativo, recebendo 25% dos recursos orçamentários desta subfunção.
  • 关键词:Orçamento Público;Contabilidade Pública;Hospitais Públicos
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