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标题：Acordos tácitos e acordos explícitos: uma reflexão sobre a pertinência de se regular paralelismos de conduta Tacit collusion and explicit collusion: an essay about the pertinence of regulating the parallelism of conduct
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作者：Ronaldo Raemy Rangel ; Paulo Rogério Alves Brene ; Patrícia Oliveira 等
期刊名称：Revista Capital Científico
印刷版ISSN：1679-1991
电子版ISSN：2177-4153
出版年度：2019
卷号：17
期号：3
页码：121-129
DOI：10.5935/2177-4153.20190023
出版社：Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná
摘要：O objetivo deste ensaio é analisar o comportamento da autoridade reguladora frente à colusão tácita ou a de caráter explícito. Para tanto o texto apresentará quatro discussões básicas, sendo a primeira a relação entre Direito e Economia, enunciado o argumento. Já, na segunda será apresentado os conceitos de acordos tácitos e explícitos, para introduzir o debate sobre paralelismo de conduta e padrão de competição, tema da discussão seguinte. Por fim, fazer-se-á uma análise sobre a racionalidade e a legalidade. Entre os resultados destaca-se a prudência de se utilizar as ferramentas que a Economia pode oferecer a fim de que a disciplina da concorrência disponha de melhores técnicas para identificação de práticas comerciais indesejadas nos mercados, bem como esclarecer que tipo de coordenação pode ser considerado lícita (insuscetível de regulação). Tal discussão sobreleva também a importância da densa e rica relação que Direito e Economia guardam entre si e, longe de pretender suplantar os normativos positivados, demonstra que a eficiência das decisões pode ser beneficiada com a interligação proposta.
关键词：Direito e Economia;Acordos Tácitos e Explícitos;Paralelismo de Conduta;Padrão de Competição.