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标题：O município ambientalmente sustentável: a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
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作者：Fábio Scopel Vanin
期刊名称：Revista Brasileira de Políticas Públicas
印刷版ISSN：2179-8338
电子版ISSN：2236-1677
出版年度：2012
卷号：2
期号：1
页码：95-114
DOI：10.5102/rbpp.v2i1.1720
出版社：UniCEUB
摘要：O objetivo do artigo é destacar a responsabilidade do governo local na formulação e implementação de políticas públicas que garantam uma ocupação urbana ambientalmente sustentável. Adotou-se o método de abordagem dialético, tendo em vista que o trabalho penetra o mundo dos fenômenos por meio de sua ação recíproca e o método procedimental estruturalista, vendo a realidade concreta do ponto de vista interno dos fenômenos. Concluiu-se que o governo local possui um papel preponderante, pois é responsável pela execução da política urbana, encontrando limites somente nos objetivos e nas diretrizes da Política Urbana, que se caracterizam por ter um conteúdo protetivo ao meio ambiente. Além disso, é necessário que os Municípios atuem de forma promotora, integrando suas ações com os demais entes federativos e com a população e inserindo-se no contexto competitivo global. O trabalho tem a função de integrar os conteúdos de políticas públicas com os aspectos urbano-ambientais, visto que, as regras urbanísticas e ambientais, embora sejam estudadas frequentemente estudadas em conjunto, padecem do mesmo problema, que é a falta de efetividade, e entende-se que tal problema pode ser amenizado se a abordagem ter como base políticas públicas, que tem relação direta com a sua implementação.
关键词：Município;Políticas Públicas;Sustentabilidade;Planejamento Urbano.