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标题：A garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no contexto das políticas públicas brasileiras
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作者：André Viana Custódio ; Rafael Bueno da Rosa Moreira
期刊名称：Revista Brasileira de Políticas Públicas
印刷版ISSN：2179-8338
电子版ISSN：2236-1677
出版年度：2015
卷号：5
期号：1
页码：223-245
DOI：10.5102/rbpp.v5i1.3036
出版社：UniCEUB
摘要：A garantia do direito fundamental à educação de crianças e adolescentes é de extrema importância para enfrentar a exclusão social e efetivar a cidadania. As famílias que, por uma situação de exclusão social, não tem a garantia ao acesso/frequência à escola de suas crianças e adolescentes, possuem uma maior probabilidade de perpetuação do ciclo intergeracional da pobreza. Porém, como o Brasil vem buscando garantir o direito à educação na infância para enfrentar a situação de exclusão social e garantir a cidadania? Neste artigo se buscará analisar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental utilizando do método analítico, a exploração de crianças e adolescentes, a proteção jurídica para garantir a educação na infância e as políticas públicas que visam efetivar o direito à educação de crianças e adolescentes. Constatou-se que o atual modelo capitalista globalizado contribui para a exploração, dominação e exclusões, afastando crianças e adolescentes da educação e impossibilitando o desenvolvimento de pensamento crítico, o que perpetua o modelo dominante. A efetivação do direito a educação durante a infância, através de políticas públicas articuladas, tem por finalidade enfrentar os obstáculos à sua universalização, garantindo a inclusão social e os direitos de cidadania, sendo uma importante ferramenta para quebrar o ciclo intergeracional da pobreza.
其他摘要：The guarantee of adolescent and children central rights to education is of extreme importance to face social exclusion and citizenship effectiveness. Social Excluded families have a greater probability of the intergenerational cycle of poverty perpetuation, where their children and adolescent do not have the guarantee of access/frequency to school. However, how is Brazil trying to guarantee adolescent and children rights to education to face social exclusion and citizenship effectiveness? This paper main objective is to analyze adolescent and children slavery, law protection to guarantee children education and public policies that make the children and adolescent right to education real. The chosen method was the documental and bibliographical analytical research. It was possible to understand that the globalized capitalist model contributes to slavery, domination and exclusions, moving children and adolescent away from education and making the critical thoughts development difficult, perpetuating the dominance model. The most important objective of the education right effective during the childhood, through the articulated public policies, is to face the obstacles to its universalization, ensuring the social inclusion and the citizenship rights, as an important tool to finish with the intergenerational cycle of poverty.
关键词：infância;política;educação