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标题：Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente
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作者：Márcio Oliveira Portella
期刊名称：Revista Brasileira de Políticas Públicas
印刷版ISSN：2179-8338
电子版ISSN：2236-1677
出版年度：2015
卷号：5
期号：3
页码：263-276
DOI：10.5102/rbpp.v5i3.3410
出版社：UniCEUB
摘要：O desenvolvimento do tema proposto tem por objetivo propiciar uma visão panorâmica e didática acerca dos danos causados pela atividade mineradora ao meio ambiente. Inicialmente, o trabalho irá traçar aspectos doutrinários no que diz respeito aos impactos socioambientais dos empreendimentos minerários sobre a sociedade, criando uma dependência dos recursos gerados e um despreparo por parte dos agentes públicos no que concerne a falta de planejamento para a continuidade do desenvolvimento econômico futuro após o encerramento das atividades extrativistas. No segundo momento, o trabalho irá expor e individualizar os danos e os impactos advindos da mineração no meio ambiente, através de conceituação legal, estudos elaborados e inerentes a respeito do tema, bem como ações de prevenção e minimização dos danos. Finalmente, será analisada a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), mecanismo legal criado para buscar amenizar os problemas gerados aos municípios pela atividade de extração ou exploração dos recursos minerais.
其他摘要：The development of the proposed theme aims to provide an overview and didactic view about the damage caused by mining activities on the environment. Initially, the work will draw doctrinal aspects with regard to social and environmental impacts of mining projects on society, creating a dependence on resources generated and unpreparedness on the part of public officials regarding the lack of planning for continued future economic development after the close of extractive activities. In the second phase, the work will expose and individualize the damage and arising from mining impacts on the environment through legal concepts, elaborate studies and inherent on the subject as well as prevention and minimization of damage. Finally, it will analyze the Financial Compensation for Mineral Exploration (CFEM), legal mechanism created to seek alleviate the problems caused to municipalities for the extraction activity or exploitation of mineral resources.
关键词：Mineração;Meio ambiente;Danos;Impactos socioambientais;Compensação Financeira pela Exploração Mineral.