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文章基本信息

  • 标题:Terceirização e Desenvolvimento Sustentável / Outsourcing and Sustainable Development
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  • 作者:Bruno Ortigara Dellagerisi ; José Paulo Schneider dos Santos
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
  • 印刷版ISSN:2177-4919
  • 电子版ISSN:2178-0498
  • 出版年度:2016
  • 卷号:44
  • 期号:2
  • 出版社:Universidade Federal de Uberlândia
  • 关键词:Este trabalho; a partir da proposta fenomenológica hermenêutica; procura entender como o objeto em estudo é apresentado pela doutrina e como se manifesta na prática. Partindo da pesquisa qualitativa; trabalhar-se-á tanto explorando o objeto de pesquisa quanto descrevendo-o. Isso porque; ao fazer a comparação entre aquilo que é fixado pela doutrina e realizado na prática; mediante aferição dos casos Shell Nigéria e Ford Brasil; entende haver a combinação desses dois objetivos na pesquisa. Como procedimento técnico haverá a convergência de aspectos da pesquisa bibliográfica; pelo qual se apresentará o desenvolvimento teórico sobre o objeto de estudo; a saber; a (in)constitucionalidade do PLC 30/2015; antigo PL 4330; e a não contribuição da terceirização da relação de trabalho para se alcançar o desenvolvimento sustentável; bem como eleger-se-ão dois casos práticos em que a terceirização gerou dumping social e ambiental; impediu a responsabilização da empresa matriz e ocasionou concorrência desleal.
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