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标题：Ciência, educação e vedação ao retrocesso social / Science, education and fence to the social retreat
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作者：Daniel Vaqueiro Menezes Martins ; Clara Cardoso Machado Jaborandy
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
印刷版ISSN：2177-4919
电子版ISSN：2178-0498
出版年度：2018
卷号：46
期号：1
出版社：Universidade Federal de Uberlândia
关键词：Apesar das conquistas alcançadas em sede de direitos fundamentais nas últimas décadas; em especial no que se refere a direitos sociais fundamentais; tem-se que; quando em situações de crise; em especial de crise econômica; as demandas que visam à proteção daqueles direitos encontram-se pendentes; especialmente quando voltadas à promoção de desenvolvimento humano e social. Diante desse cenário; e levando em consideração os movimentos no sentido de permitir relativização do princípio constitucional da Vedação ao Retrocesso Social; a presente pesquisa objetiva realizar uma análise acerca do investimento nacional em ciência; pesquisa e produção científica; para; assim; verificar as consequências da atual crise econômica no setor. Para tanto; serão utilizados os dados obtidos com as pesquisas realizadas no projeto de iniciação científica "Princípio da Vedação ao Retrocesso Social análise crítica de decisões do STF (2015-2016) em tempos de criseâ€. Ademais; serão utilizadas as técnicas típicas da metodologia de pesquisa indutiva e descritiva.